Conflito de competência entre Juizado Especial Federal e Vara Federal.

Processual penal. Estação de rádio clandestina.

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

TST: para declarar pobreza não é necessária procuração especial

Declaração de pobreza feita por advogado na petição inicial da ação trabalhista em nome e em favor do trabalhador, mediante procuração com poderes para o foro em geral é suficiente.

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por

Mutirão da Corte Especial: ministro Barros Monteiro leva ação de Fernandinho Beira-Mar

O que vai a julgamento agora é um agravo regimental, tipo de recurso que serve como um pedido de

A Aposentadoria Especial e o Abono de Permanência

Dentre os benefícios ofertados pelo Regime Próprio, certamente, hoje, a aposentadoria especial é o

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Competência. Execução de honorários. A favor da união. Juizado especial.

Admitido recurso contra absolvição de controladores de voo no caso do acidente da Gol

O STJ irá julgar o recurso especial interposto pelo MPF contra a decisão que absolveu dois

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obter efeito suspensivo no recurso especial em trâmite no Tribunal.

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar

Cabe recurso à sentença.

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

Cabe recurso da sentença.

Faculdade pode alterar grade curricular e obrigar alunos a cumprir novos requisitos para obter diploma

Cabe recurso da sentença.

Tráfico, Associação para o Tráfico de Drogas e Corrupção Ativa. Artigo 312 do CPP

Recurso em Habeas Corpus.

As implicações da separação de fato no âmbito do Direito Sucessório: uma análise à luz dos aspectos do Recurso Especial nº 555.771/SP

O escopo do presente é analisar as implicações da separação de fato no âmbito do direito sucessório, à luz do julgamento do REsp. 555.771/SP

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia. Art. 543-C do CPC e Resolução STJ nº 08/2008. Auto de infração. Notificação. Prazo. Art. 281, parágrafo único, II, do CTB.

Nulidade. Renovação de prazo. Impossibilidade. Honorários. Súmula 7/STJ.